| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2021 |
| Date | 2021-12-06 |
| Ementa | Aprova o orçamento para a realização das festividades alusivas ao Réveillon |
| native_id | 104 |
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DECRETO LEGISLATIVO N°. 007/2021 Aprova o orçamento para a realização das festividades alusivas ao Réveillon. A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento das despesas a serem suportadas pelo erário público Municipal de Missal para a realização das FESTIVIDADES ALUSIVAS AO RÉVEILLON, no total de R$ 84.400,00 (oitenta e quatro mil e quatrocentos reais), incluindo show pirotécnico, queima de fogos, locação de palco, tenda, Sonorização e Iluminação de Grande Porte para Apresentações Artísticas, contratação de empresa par agenciamento de três atrações artísticas locais/regionais com duração mínima de duas horas cada e reserva técnica, em cumprimento à Lei Municipal N° 026/2001 renumerada para 547/2001, alterada pelas Leis n° 569/2002, 1.161/2013 e 1.360/2016. Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 06 de dezembro de 2021. Elmo Franke Pauli Presidente