| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2021 |
| Date | 2021-12-27 |
| Ementa | Aprova a complementação no orçamento para a Realização do Natal Luz. |
| native_id | 105 |
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DECRETO LEGISLATIVO N°. 008/2021 Súmula: Aprova a complementação no orçamento para a Realização do Natal Luz. A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° - Fica aprovado o complemento no orçamento das despesas a serem suportadas pelo erário público Municipal de Missal para a realização do NATAL LUZ, sendo R$ 8.067,51 (oito mil e sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos) para locação de enfeites de Natal nos distritos de Portão do Ocoí e Dom Armando, em cumprimento à Lei Municipal N° 026/2001 renumerada para 547/2001, alterada pelas Leis n° 569/2002, 1.161/2013 e 1.360/2016. Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 27 de dezembro de 2021. Elmo Franke Pauli Presidente