| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2020 |
| Date | 2020-03-04 |
| Ementa | Aprova o Orçamento para a Realização da 19ª DEUTSCHES FEST |
| native_id | 107 |
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-DECRETO LEGISLATIVO N°. 002/2020 Ementa: Aprova o Orçamento para a Realização da 19ª DEUTSCHES FEST. A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° - Fica aprovado o orçamento das despesas a serem suportadas pelo erário público Municipal de Missal para a realização da 19ª DEUTSCHES FEST, sendo R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais) para fornecimento de 350 (trezentos e cinquenta) camisetas da organização; R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais); para a locação de 06 (seis) banheiros químicos; R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) para locação de 100 (cem) metros de tapume para fechamento; R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) para locação de 240 m² de stands para bilheteria em estrutura de alumínio octanom, com chapas de TS, instalação elétrica, com balcão de atendimento com chapas de MDF 5mm, montadas em módulos de 1,00 m de frente com portas e banquetas; R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) para locação de 08 (oito) tendas de 10x10 metros com lona anti chamas 03 de fechamento lateral lona; R$ 6.000,00 (seis mil reais) para locação de 08 (oito) tendas de 10x5 metros com cobertura em lona anti chama; R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) para locação de arquibancadas com 03 (três) degraus, guarda corpo, atendendo as normas técnicas; R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) para locação de 180 m² de tablado deck, assentado sobre calço; R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) para decoração parte interna do Centro de Eventos com tecido malha e/ou Oxfort e R$ 3.000,00 (três mil reais) para reserva técnica, totalizando um valor de R$ 64.200,00 (sessenta e quatro mil e duzentos reais) em cumprimento à Lei Municipal N° 026/2001 renumerada para 547/2001, alterada pelas Leis N° 569/2002, 1.161/2013 e 1.360/2016. Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 04 de março de 2020. Eugenio Schwendler Presidente