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norma nº 2/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-03-04
EmentaAprova o Orçamento para a Realização da 19ª DEUTSCHES FEST
native_id107

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texto integral #

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-DECRETO LEGISLATIVO N°. 002/2020
Ementa: Aprova o Orçamento para a 
Realização da 19ª DEUTSCHES FEST.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Fica aprovado o orçamento das despesas a serem suportadas pelo 
erário público Municipal de Missal para a realização da 19ª DEUTSCHES FEST, 
sendo R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais) para fornecimento de 350 (trezentos 
e cinquenta) camisetas da organização; R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais); 
para a locação de 06 (seis) banheiros químicos; R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos 
reais) para locação de 100 (cem) metros de tapume para fechamento; R$ 10.800,00 
(dez mil e oitocentos reais) para locação de 240 m² de stands para bilheteria em 
estrutura de alumínio octanom, com chapas de TS, instalação elétrica, com balcão 
de atendimento com chapas de MDF 5mm, montadas em módulos de 1,00 m de 
frente com portas e banquetas; R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) para 
locação de 08 (oito) tendas de 10x10 metros com lona anti chamas 03 de 
fechamento lateral lona; R$ 6.000,00 (seis mil reais) para locação de 08 (oito) 
tendas de 10x5 metros com cobertura em lona anti chama; R$ 3.600,00 (três mil e 
seiscentos reais) para locação de arquibancadas com 03 (três) degraus, guarda corpo, 
atendendo as normas técnicas; R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) para locação 
de 180 m² de tablado deck, assentado sobre calço; R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos
reais) para decoração parte interna do Centro de Eventos com tecido malha e/ou 
Oxfort e R$ 3.000,00 (três mil reais) para reserva técnica, totalizando um valor de 
R$ 64.200,00 (sessenta e quatro mil e duzentos reais) em cumprimento à Lei 
Municipal N° 026/2001 renumerada para 547/2001, alterada pelas Leis N° 
569/2002, 1.161/2013 e 1.360/2016.
Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação.
 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 04 de março de 2020.
 
Eugenio Schwendler
Presidente

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