| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-03-19 |
| Ementa | Aprova o Orçamento para a Realização da 18ª DEUTSCHES FEST |
| native_id | 112 |
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DECRETO LEGISLATIVO N°. 002/2019 Ementa: Aprova o Orçamento para a Realização da 18ª DEUTSCHES FEST. A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° - Fica aprovado o orçamento das despesas a serem suportadas pelo erário público Municipal de Missal para a realização da 18ª DEUTSCHESFEST, em cumprimento à Lei Municipal N° 026/2001 renumerada para 547/2001, alterada pelas Leis N° 569/2002, 1.161/2013 e 1.360/2016. Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 19 de março de 2019. Valentin Kniphoff Presidente