| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-04-17 |
| Ementa | Referenda o Termo de Cooperação Técnica nº. 04/2019 entre o Municípios de Missal e a UNILA – Universidade Federal da Integração Latino-Americana |
| native_id | 114 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/2019 Referenda o Termo de Cooperação Técnica nº. 04/2019 entre o Municípios de Missal e a UNILA – Universidade Federal da Integração LatinoAmericana. A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE: D E C R E T O L E G I S L A T I V O Art. 1º - Fica referendado o Termo de Cooperação Técnica nº. 04/2017 celebrado entre o Município de Missal e a UNILA – Universidade Federal da Integração Latino-Americana, celebrado em 02 de outubro de 2.017, que tem por objeto o desenvolvimento do Projeto de pesquisa que visa estabelecer o perfil de adoecimento oncológico da população de Missal e propor ações e políticas públicas a serem desenvolvidas pelo gestor local do SUS e fornecer elementos que subsidiem a Prefeitura de Missal na elaboração de políticas públicas relacionadas ao adoecimento por causa oncológica. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, em 17 de abril de 2019. Valentin Kniphoff Presidente