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norma nº 4/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-04-17
EmentaReferenda o Termo de Cooperação Técnica nº. 04/2019 entre o Municípios de Missal e a UNILA – Universidade Federal da Integração Latino-Americana
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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/2019
Referenda o Termo de Cooperação Técnica nº. 
04/2019 entre o Municípios de Missal e a UNILA 
– Universidade Federal da Integração Latino￾Americana.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O
Art. 1º - Fica referendado o Termo de Cooperação Técnica nº. 04/2017 
celebrado entre o Município de Missal e a UNILA – Universidade Federal da Integração 
Latino-Americana, celebrado em 02 de outubro de 2.017, que tem por objeto o 
desenvolvimento do Projeto de pesquisa que visa estabelecer o perfil de adoecimento 
oncológico da população de Missal e propor ações e políticas públicas a serem desenvolvidas 
pelo gestor local do SUS e fornecer elementos que subsidiem a Prefeitura de Missal na 
elaboração de políticas públicas relacionadas ao adoecimento por causa oncológica. 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, em 17 de abril de 2019.
Valentin Kniphoff
Presidente

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