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norma nº 5/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-05-08
EmentaAprova o Orçamento Para a Realização do 27º CAFÉ COLONIAL
native_id115

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DECRETO LEGISLATIVO N°. 005/2019
Ementa: Aprova o Orçamento Para a 
Realização do 27º CAFÉ COLONIAL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Fica aprovado o orçamento das despesas a serem suportadas pelo 
erário público Municipal de Missal para a realização do 27º CAFÉ COLONIAL, 
sendo R$ 1.200,00 (um mil duzentos reais) para confecção de material gráfico; R$ 
3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para ornamentação e R$ 25.000,00 (vinte e 
cinco mil reais) para aquisição de material de consumo e gênero alimentícios, 
totalizando um valor de R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais) em 
cumprimento à Lei Municipal N° 026/2001 renumerada para 547/2001, alterada 
pelas Leis N° 569/2002, 1.161/2013 e 1.360/2016.
Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação.
 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, em 08 de maio de 2019.
Valentin Kniphoff
Presidente

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