| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2019 |
| Date | 2019-10-28 |
| Ementa | Aprova o Orçamento para a Realização do Natal Luz e Festa de “Reveillon.” |
| native_id | 118 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DECRETO LEGISLATIVO N°. 008/2019 Súmula: Aprova o Orçamento para a Realização do Natal Luz e Festa de “Reveillon.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento das despesas a serem suportadas pelo erário público Municipal de Missal para a realização do NATAL LUZ e FESTA DE REVEILLON, sendo R$ 49.320,00 (quarenta e nove mil, trezentos e vinte reais) para locação de enfeites Natal na Praça Eugenio Schneiders e no Lago Municipal Fredolino Buche, R$ 51.500,00 (cinquenta e um mil, quinhentos reais) para contratação de Empresa Estrutura e Show Pirotécnico, R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para a realização o Recital, Noite Cultural e abertura do Natal Luz 2019 no Auditório da Câmara Municipal e na Praça Eugenio Schneiders e R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais de reserva técnica, em cumprimento à Lei Municipal N° 026/2001 renumerada para 547/2001, alterada pelas Leis n° 569/2002, 1.161/2013 e 1.360/2016. Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 28 de outubro de 2019. Valentin Kniphoff Presidente