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norma nº 12/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-03-30
EmentaDeclara Ponto Facultativo
native_id12

Documents (1)

texto integral #

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PORTARIA Nº. 12/2021 
Ementa: Declara Ponto 
Facultativo. 
O Presidente da Câmara do Município de Missal, Estado do Paraná, no 
uso das atribuições conferidas pelo artigo 39, do Regimento Interno desta Colenda 
Casa de Leis, Resolução nº. 009/2007, publicado dia 13 de novembro de 2.007 
 R E S O L V E 
Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo do 
Município de Missal, no dia 1º de abril de 2021, quinta-feira santa.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, em 30 de março de 
2021. 
 
Elmo Franke Pauli 
Presidente 

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