| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-03-05 |
| Ementa | Aprova o Orçamento para a Realização da 17ª DEUTSCHES FEST |
| native_id | 120 |
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DECRETO LEGISLATIVO N°. 002/2018 Ementa: Aprova o Orçamento para a Realização da 17ª DEUTSCHES FEST. A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° - Fica aprovado o orçamento das despesas a serem suportadas pelo erário público Municipal de Missal para a realização da 17ª DEUTSCHESFEST, em cumprimento à Lei Municipal N° 026/2001 renumerada para 547/2001, alterada pelas Leis N° 569/2002, 1.161/2013 e 1.360/2016. Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 05 de março de 2017. Jeane Maria Rauber Baum Presidente