| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2018 |
| Date | 2018-04-02 |
| Ementa | Aprova o Orçamento para a Realização do 26º Café Colonial |
| native_id | 121 |
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DECRETO LEGISLATIVO N°. 003/2018 Súmula: Aprova o Orçamento para a Realização do 26º Café Colonial. A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento das despesas a serem suportadas pelo erário público Municipal de Missal para a realização da 26º CAFÉ COLONIAL, em cumprimento à Lei Municipal N° 026/2001 renumerada para 547/2001, alterada pelas Leis n° 569/2002, 1.161/2013 e 1.360/2016. Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 02 de abril de 2018. Jeane Maria Rauber Baum Presidente