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norma nº 3/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-04-02
EmentaAprova o Orçamento para a Realização do 26º Café Colonial
native_id121

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texto integral #

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DECRETO LEGISLATIVO N°. 003/2018
Súmula: Aprova o Orçamento para a 
Realização do 26º Café Colonial.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento das despesas a serem suportadas pelo 
erário público Municipal de Missal para a realização da 26º CAFÉ COLONIAL, 
em cumprimento à Lei Municipal N° 026/2001 renumerada para 547/2001, alterada 
pelas Leis n° 569/2002, 1.161/2013 e 1.360/2016.
Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação.
 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 02 de abril de 2018.
Jeane Maria Rauber Baum
Presidente

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