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norma nº 4/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-06-04
EmentaAprova o Orçamento Parcial para a Realização das Festividades Alusivas ao 55º Aniversário de Fundação de Missal
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DECRETO LEGISLATIVO N°. 004/2018
Súmula: Aprova o Orçamento Parcial 
para a Realização das Festividades 
Alusivas ao 55º Aniversário de 
Fundação de Missal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento das despesas a serem suportadas pelo 
erário público Municipal de Missal para a realização dos seguintes eventos: 
Inauguração do Centro Cultural, Noite Cultural, Homenagem aos Pioneiros, Festa 
de São Cristóvão e Circuito Costa Oeste de Corrida, que integram as festividades 
alusivas ao 55º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DE MISSAL, em 
cumprimento à Lei Municipal N° 026/2001 renumerada para 547/2001, alterada 
pelas Leis n° 569/2002, nº. 1.161/2013 e 1.360/2016.
Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação.
 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 04 de maio de 2018.
Jeane Maria Rauber Baum
Presidente

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