| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2018 |
| Date | 2018-06-04 |
| Ementa | Aprova o Orçamento Parcial para a Realização das Festividades Alusivas ao 55º Aniversário de Fundação de Missal |
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DECRETO LEGISLATIVO N°. 004/2018 Súmula: Aprova o Orçamento Parcial para a Realização das Festividades Alusivas ao 55º Aniversário de Fundação de Missal. A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento das despesas a serem suportadas pelo erário público Municipal de Missal para a realização dos seguintes eventos: Inauguração do Centro Cultural, Noite Cultural, Homenagem aos Pioneiros, Festa de São Cristóvão e Circuito Costa Oeste de Corrida, que integram as festividades alusivas ao 55º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DE MISSAL, em cumprimento à Lei Municipal N° 026/2001 renumerada para 547/2001, alterada pelas Leis n° 569/2002, nº. 1.161/2013 e 1.360/2016. Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 04 de maio de 2018. Jeane Maria Rauber Baum Presidente