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norma nº 5/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2018
Date 2018-07-20
EmentaAprova o Orçamento Parcial para a Realização das Festividades Alusivas ao 55º Aniversário de Fundação de Missal – Baile do Colono e Motorista.
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DECRETO LEGISLATIVO N°. 005/2018
Súmula: Aprova o Orçamento Parcial 
para a Realização das Festividades 
Alusivas ao 55º Aniversário de 
Fundação de Missal – Baile do Colono
e Motorista.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento Parcial da despesa a ser suportada pelo 
erário público Municipal de Missal para a realização do Baile do Colono e do 
Motorista, que integra as festividades alusivas ao 55º ANIVERSÁRIO DE 
FUNDAÇÃO DE MISSAL, em cumprimento à Lei Municipal N° 026/2001 
renumerada para 547/2001, alterada pelas Leis n° 569/2002, nº. 1.161/2013 e 
1.360/2016.
Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação.
 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 20 de Julho de 2018.
Jeane Maria Rauber Baum
Presidente

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