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norma nº 6/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2018
Date 2018-09-12
EmentaReferenda Convênio Firmado Entre o Município de Missal e a Itaipu Binacional
native_id124

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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 006/2018
Referenda Convênio Firmado Entre o Município 
de Missal e a Itaipu Binacional
A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O
Art. 1º - Fica referendado o Convênio nº 4500046469, firmado em 18 de 
dezembro de 2.017 entre o Município de Missal e a Itaipu Binacional, que tem por objeto a 
“Cooperação Técnica e Financeira para desenvolvimento do projeto de Manejo 
Conservacionista de Água e Solo, Saneamento Rural, Educação Ambiental, Apoio à
Piscicultura, Biodiversidade Nosso Patrimônio e Monitoramento Ambiental Participativo, 
Sustentabilidade Social e Regional, e Coleta Seletiva com Catadores” de acordo com o plano 
de trabalho. 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, em 12 de setembro de 2018.
Jeane Maria Rauber Baum
Presidente
 

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