| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2018 |
| Date | 2018-09-12 |
| Ementa | Referenda Convênio Firmado Entre o Município de Missal e a Itaipu Binacional |
| native_id | 124 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 006/2018 Referenda Convênio Firmado Entre o Município de Missal e a Itaipu Binacional A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE: D E C R E T O L E G I S L A T I V O Art. 1º - Fica referendado o Convênio nº 4500046469, firmado em 18 de dezembro de 2.017 entre o Município de Missal e a Itaipu Binacional, que tem por objeto a “Cooperação Técnica e Financeira para desenvolvimento do projeto de Manejo Conservacionista de Água e Solo, Saneamento Rural, Educação Ambiental, Apoio à Piscicultura, Biodiversidade Nosso Patrimônio e Monitoramento Ambiental Participativo, Sustentabilidade Social e Regional, e Coleta Seletiva com Catadores” de acordo com o plano de trabalho. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, em 12 de setembro de 2018. Jeane Maria Rauber Baum Presidente