| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2018 |
| Date | 2018-11-05 |
| Ementa | Aprova o Orçamento para a Realização do Natal Luz |
| native_id | 125 |
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DECRETO LEGISLATIVO N°. 007/2018 Súmula: Aprova o Orçamento para a Realização do Natal Luz. A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento das despesas a serem suportadas pelo erário público Municipal de Missal para a realização do NATAL LUZ, sendo R$ 33.790,00 (trinta e três mil. Setecentos e noventa reais) para locação de enfeites natalinos instalados na Praça Eugênio Schneiders, e R$ 3.870,00 (três mil, oitocentos e setenta reais) para realização da Noite Cultural, em cumprimento à Lei Municipal N° 026/2001 renumerada para 547/2001, alterada pelas Leis n° 569/2002, 1.161/2013 e 1.360/2016. Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, em 05 de novembro de 2018. Jeane Maria Rauber Baum Presidente