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norma nº 7/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2018
Date 2018-11-05
EmentaAprova o Orçamento para a Realização do Natal Luz
native_id125

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DECRETO LEGISLATIVO N°. 007/2018
Súmula: Aprova o Orçamento para a 
Realização do Natal Luz.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento das despesas a serem suportadas pelo 
erário público Municipal de Missal para a realização do NATAL LUZ, sendo R$ 
33.790,00 (trinta e três mil. Setecentos e noventa reais) para locação de enfeites 
natalinos instalados na Praça Eugênio Schneiders, e R$ 3.870,00 (três mil, 
oitocentos e setenta reais) para realização da Noite Cultural, em cumprimento à Lei 
Municipal N° 026/2001 renumerada para 547/2001, alterada pelas Leis n° 569/2002,
1.161/2013 e 1.360/2016.
Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação.
 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, em 05 de novembro de 2018.
Jeane Maria Rauber Baum
Presidente

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