| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2018 |
| Date | 2018-11-26 |
| Ementa | Aprova o Orçamento para a Realização da Festa de Reveillon |
| native_id | 126 |
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DECRETO LEGISLATIVO N°. 008/2018 Súmula: Aprova o Orçamento para a Realização da Festa de Reveillon. A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento das despesas a serem suportadas pelo erário público Municipal de Missal para a realização da FESTA DE REVEILLON, sendo R$ 49.950,00 (quarenta e nove mil novecentos e cinquenta reais) para contratação de empresa especializada para a realização do Show Pirotécnico, incluindo 06 (seis) orientadores de fluxo automotivo, 01 (uma) tenda de 10x10, 01 (um) tablado deck de 64,00 m² e apresentação artística com 02 (duas) atrações locais, em cumprimento à Lei Municipal N° 026/2001 renumerada para 547/2001, alterada pelas Leis n° 569/2002, 1.161/2013 e 1.360/2016. Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, em 26 de novembro de 2018. Jeane Maria Rauber Baum Presidente