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norma nº 9/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2018
Date 2018-12-17
EmentaReferenda Convênio Firmado Entre o Município de Missal e a Itaipu Binacional
native_id127

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E DECRETO LEGISLATIVO Nº. 009/2018
Referenda Convênio Firmado Entre o Município 
de Missal e a Itaipu Binacional
A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O
Art. 1º - Fica referendado o Convênio nº 4500050401, firmado em 23 de 
novembro de 2.018 entre o Município de Missal e a Itaipu Binacional, que tem por objeto o 
desenvolvimento conjunto do projeto denominado “Serviços de Revitalização da Área Pública 
de Lazer Vila Natal” de acordo com o plano de trabalho do referido convênio. 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, em 17 de dezembro de 2018.
Jeane Maria Rauber Baum
Presidente

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