| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2018 |
| Date | 2018-12-17 |
| Ementa | Referenda Convênio Firmado Entre o Município de Missal e a Itaipu Binacional |
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E DECRETO LEGISLATIVO Nº. 009/2018 Referenda Convênio Firmado Entre o Município de Missal e a Itaipu Binacional A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE: D E C R E T O L E G I S L A T I V O Art. 1º - Fica referendado o Convênio nº 4500050401, firmado em 23 de novembro de 2.018 entre o Município de Missal e a Itaipu Binacional, que tem por objeto o desenvolvimento conjunto do projeto denominado “Serviços de Revitalização da Área Pública de Lazer Vila Natal” de acordo com o plano de trabalho do referido convênio. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, em 17 de dezembro de 2018. Jeane Maria Rauber Baum Presidente