norma nº 4/2017

DECRETO LEGISLATIVO N°. 004/2017
Ementa: Aprova o Orçamento Para a 
Realização da 16ª DEUTSCHES FEST.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Fica aprovado o orçamento das despesas a serem suportadas pelo 
erário público Municipal de Missal para a realização da 16ª DEUTSCHESFEST, 
em cumprimento à Lei Municipal N° 026/2001 renumerada para 547/2001, alterada 
pelas Leis N° 569/2002, 1.161/2013 e 1.360/2016.
Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação.
 
 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 11 de abril de 2017.
José Schneiders
Presidente