norma nº 5/2017

DECRETO LEGISLATIVO N°. 005/2017
Súmula: Aprova o Orçamento para a 
Realização do 25º Café Colonial.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento das despesas a serem suportadas pelo 
erário público Municipal de Missal para a realização da 25º CAFÉ COLONIAL, 
em cumprimento à Lei Municipal N° 026/2001 renumerada para 547/2001, alterada 
pelas Leis n° 569/2002 e 1.161/2013.
Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação.
 Sala da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 23 de maio de 2017.
José Schneiders
Presidente