norma nº 6/2017

DECRETO LEGISLATIVO N°. 006/2017
Súmula: Aprova o Orçamento Parcial 
para a Realização das Festividades 
Alusivas ao 54º Aniversário de 
Fundação de Missal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento Parcial das despesas a serem 
suportadas pelo erário público Municipal de Missal para a realização das 
festividades alusivas ao 54º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DE MISSAL, em 
cumprimento à Lei Municipal N° 026/2001 renumerada para 547/2001, alterada 
pelas Leis n° 569/2002 e nº. 1.161/2013.
Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação.
 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 20 de Junho de 2017.
José Schneiders
Presidente