| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2017 |
| Date | 2017-07-11 |
| Ementa | Aprova o Orçamento Parcial para a Realização das Festividades Alusivas ao 54º Aniversário de Fundação de Missal – 26º REGIONALITO |
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DECRETO LEGISLATIVO N°. 008/2017 Súmula: Aprova o Orçamento Parcial para a Realização das Festividades Alusivas ao 54º Aniversário de Fundação de Missal – 26º REGIONALITO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento Parcial das despesas a serem suportadas pelo erário público Municipal de Missal para a realização das festividades alusivas ao 54º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DE MISSAL – 26º REGIONALITO, em cumprimento à Lei Municipal N° 026/2001 renumerada para 547/2001, alterada pelas Leis n° 569/2002 e nº. 1.161/2013. Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Missal, 11 de julho de 2017. José Schneiders Presidente