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norma nº 1/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-01-18
EmentaNomeia Comissão Permanente de Controle e Avaliação de Bens Patrimoniais do Poder Legislativo Municipal de Missal
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Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
PORTARIA Nº 001/2022
Ementa: Nomeia Comissão
Permanente de Controle e Avaliação 
de Bens Patrimoniais do Poder 
Legislativo Municipal de Missal. 
O Presidente da Câmara do Município de Missal, Estado do Paraná, no uso das 
atribuições conferidas pelo artigo 39, do Regimento Interno desta Colenda Casa de Leis, 
Resolução nº. 009/2007, publicado dia 13 de novembro de 2.007.
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR o senhor NELSON MATIAS GRIEBELER, portador do RG 
6.433.761-0 SSP/RS, o senhor JÚLIO CÉSAR ZANFONATO, portador do RG 10.157.312-5 
SESP/PR, e a senhora MÁRCIA EVERLING, portadora do RG 4.959.532-8 SSP/PR sob a 
presidência do primeiro, para constituir a Comissão Permanente de Controle e Avaliação de 
Bens Patrimoniais do Poder Legislativo do Município de Missal, Estado do Paraná.
Parágrafo Único. A Comissão designada por esta portaria tem por atribuições 
realizar o Inventário, avaliação, reavaliação, depreciação e baixa de registro dos bens 
públicos da Câmara Municipal de Missal, devendo ainda proceder a emissão dos respectivos 
Termos de Responsabilidade, Relatório e Procedimento com a finalidade do tramite do 
processo administrativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 31 
de dezembro de 2022.
 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, em 18 de janeiro de 2022.
Elmo Franke Pauli
Presidente

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