norma nº 1/2016

DECRETO LEGISLATIVO N°. 001/2016
Súmula: Aprova o Orçamento para a 
Realização da 15ª DEUTSCHES FEST.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento Geral das despesas a serem suportadas 
pelo erário público Municipal de Missal para a realização da 15ª DEUTSCHES
FEST, em cumprimento à Lei Municipal N° 026/2001 renomeada para 547/2001, 
alterada pela Lei N° 569/2002 e 1.161/2013.
Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação.
 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 08 de Março de 2016.
Eugenio Schwendler
Presidente