norma nº 2/2016

DECRETO LEGISLATIVO N°. 002/2016
Súmula: Aprova o Orçamento para a 
Realização do 24º Café Colonial.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento Geral das despesas a serem suportadas 
pelo erário público Municipal de Missal para a realização da 24º CAFÉ 
COLONIAL, em cumprimento à Lei Municipal N° 026/2001 renumerada para 
547/2001, alterada pelas Leis n° 569/2002 e 1.161/2013.
Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação.
 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 10 de Maio de 2016.
Eugenio Schwendler
Presidente