| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2016 |
| Date | 2016-05-31 |
| Ementa | Declara Órgão Oficial de Imprensa do Município de Missal |
| native_id | 163 |
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DECRETO LEGISLATIVO N°. 003/2016 Súmula: Declara Órgão Oficial de Imprensa do Município de Missal. A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° - Fica instituído o Jornal GAZETA DO PARANÁ como órgão oficial do município de Missal, para publicação de atos oficiais de publicação obrigatória e meio de imprensa escrita. Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 31 de Maio de 2016. Eugenio Schwendler Presidente