| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2016 |
| Date | 2016-06-21 |
| Ementa | Aprova o Orçamento para a Realização das Festividades Alusivas ao 53º Aniversário de Fundação de Missal |
| native_id | 164 |
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DECRETO LEGISLATIVO N°. 004/2016 Súmula: Aprova o Orçamento para a Realização das Festividades Alusivas ao 53º Aniversário de Fundação de Missal. A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento Geral das despesas a serem suportadas pelo erário público Municipal de Missal para a realização das festividades alusivas ao 53º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DE MISSAL, em cumprimento à Lei Municipal N° 026/2001 renumerada para 547/2001, alterada pelas Leis n° 569/2002 e 1.161/2013. Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação. Sala do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Missal, 21 de Junho de 2016. Eugenio Schwendler Presidente