| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2015 |
| Date | 2015-04-28 |
| Ementa | Aprova o Orçamento para a Realização do 23º Café Colonial |
| native_id | 172 |
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Câmara Municipal de Missal DECRETO LEGISLATIVO N°. 002/2015 Súmula: Aprova o Orçamento para a Realização do 23º Café Colonial. A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento Geral das despesas a serem suportadas pelo erário público Municipal de Missal para a realização da 23º CAFÉ COLONIAL, em cumprimento à Lei Municipal N° 026/2001 renumerada para 547/2001, alterada pelas Leis n° 569/2002 e 1.161/2013. Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Missal, 28 de Abril de 2015. José Schneiders Presidente