norma nº 7/2015

Câmara Municipal de Missal
DECRETO LEGISLATIVO N°. 007/2015
Súmula: Aprova o Orçamento Para a 
Realização do 5º Torneio Internacional 
de Pesca ao Tucunaré.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento Geral das despesas a serem suportadas 
pelo Erário Público Municipal de Missal para a Realização do 5º Torneio 
Internacional de Pesca ao Tucunaré, em cumprimento à Lei Municipal N° 026/2001 
renumerada para 547/2001, alterada pelas Leis n° 569/2002 e 1.161/2013.
Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação.
 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Missal, 29 de Setembro de 2015.
José Schneiders
Presidente