| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2015 |
| Date | 2015-11-11 |
| Ementa | Aprova o Orçamento Para a Realização do “Natal Iluminado” (Natal Luz). |
| native_id | 179 |
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Câmara Municipal de Missal DECRETO LEGISLATIVO N°. 009/2015 Súmula: Aprova o Orçamento Para a Realização do “Natal Iluminado” (Natal Luz). A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE: DECRETO LEGISLATIVO ART. 1° - Fica aprovado o Orçamento Geral das despesas a serem suportadas pelo erário público Municipal de Missal para a realização do “Natal Iluminado” (Natal Luz), em cumprimento à Lei Municipal N° 026/2001 renomeada para 547/2001, alterada pela Lei N° 569/2002 e 1.161/2013. ART. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Missal, em 11 de Novembro de 2015. José Schneiders Presidente