| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2015 |
| Date | 2015-12-09 |
| Ementa | Aprova o Orçamento para a Realização da “Festa de Réveillon”. |
| native_id | 180 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DECRETO LEGISLATIVO N°. 010/2015 Súmula: Aprova o Orçamento para a Realização da “Festa de Réveillon”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE: DECRETO LEGISLATIVO ART. 1° - Fica aprovado o Orçamento Geral das despesas a serem suportadas pelo erário público Municipal de Missal para a Realização da “Festa De Réveillon”, em cumprimento à Lei Municipal N° 026/2001 renomeada para 547/2001, alterada pela Lei N° 569/2002 e 1.161/2013. ART. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Missal, 09 de Dezembro de 2015. José Schneiders Presidente