| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2014 |
| Date | 2014-06-01 |
| Ementa | Aprova o Orçamento Para a Realização das Festividades Alusivas ao 51º Aniversário de Fundação de Missal |
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DECRETO LEGISLATIVO N°. 005/2014 Súmula: Aprova o Orçamento Para a Realização das Festividades Alusivas ao 51º Aniversário de Fundação de Missal. A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento Geral das despesas a serem suportadas pelo Erário Público Municipal de Missal para a Realização das Festividades Alusivas ao 51º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DE MISSAL, em cumprimento à Lei Municipal N° 026/2001 renumerada para 547/2001, alterada pelas Leis n° 569/2002 e 1.161/2013. Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Missal, 01 de julho de 2014. Nelson Fernandes dos Santos Presidente