| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2021 |
| Date | 2021-05-24 |
| Ementa | Afastamento Servidor |
| native_id | 19 |
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PORTARIA Nº. 019/2021 O Presidente da Câmara do Município de Missal, Estado do Paraná, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 39, do Regimento Interno desta Colenda Casa de Leis, Resolução nº. 009/2007, publicado dia 13 de novembro de 2.007, R E S O L V E Art. 1º - CONCEDER à servidora gestante SIDIMARA MALLMANN DE SOUZA – RG 7.134.720/SSP-SC, ocupante do cargo de Recepcionista, afastamento de suas atividades presenciais, sem prejuízo de sua remuneração, durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo Coronavírus, a partir desta data. Parágrafo Único - A servidora seguirá prestando trabalho remoto na modalidade home office até o dia 01 de junho de 2021, exclusivamente para as atribuições da Tesouraria da Câmara Municipal, para a qual foi designada através da Portaria nº 03/2021, de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - A concessão do afastamento se dará mediante requerimento da servidora, devidamente instruído com a competente documentação comprobatória da situação gestacional, nos termos da Lei Federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, em 24 de maio de 2021. Elmo Franke Pauli Presidente