| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2014 |
| Date | 2014-12-15 |
| Ementa | Aprova o Orçamento para a Realização das Festividades Alusivas ao “32º Aniversário de Emancipação Político Administrativo do Município de Missal”. |
| native_id | 190 |
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DECRETO LEGISLATIVO N°. 009/2014 Súmula: Aprova o Orçamento para a Realização das Festividades Alusivas ao “32º Aniversário de Emancipação Político Administrativo do Município de Missal”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE: DECRETO LEGISLATIVO ART. 1° - Fica aprovado o Orçamento Geral das despesas a serem suportadas pelo erário público Municipal de Missal para a realização das Festividades Alusivas ao “32º Aniversário de Emancipação Político Administrativo do Município de Missal”, em cumprimento à Lei Municipal N° 026/2001 renomeada para 547/2001, alterada pela Lei N° 569/2002 e 1.161/2013. ART. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Missal, 15 de dezembro de 2014. Nelson Fernandes dos Santos Presidente