norma nº 2/2013

DECRETO LEGISLATIVO N°. 002/2013
Súmula: Aprova o Orçamento para a 
Realização d 21º Café Colonial.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento Geral das despesas a serem suportadas 
pelo erário público Municipal de Missal para a realização da 21º CAFÉ 
COLONIAL, em cumprimento à Lei Municipal N° 026/2001 renomeada para 
547/2001, alterada pela Lei N° 569/2002.
Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação.
 Sala da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 14 de maio de 2.013.
Nelson Fernandes dos Santos
Presidente