norma nº 4/2012

DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2012
SÚMULA: Aprova o Orçamento 
para a Realização do “Natal 
Iluminado” (Natal Luz).
A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE.
DECRETO LEGISLATIVO
ART. 1° - Fica aprovado o Orçamento Geral das despesas a serem 
suportadas pelo erário público Municipal de Missal para a realização Para a 
Realização do “Natal Iluminado” (Natal Luz), em cumprimento à Lei 
Municipal N° 026/2001 renomeada para 547/2001, alterada pela Lei N° 
569/2002.
ART. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua 
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 13 de novembro
de 2.012.
Nelson Fernandes dos Santos
Presidente