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norma nº 1/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-01-02
EmentaNomeia Comissão Permanente de Controle e Avaliação de Bens Patrimoniais do Poder Legislativo Municipal de Missal
native_id252

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PORTARIA Nº 001/2023
Ementa: Nomeia Comissão
Permanente de Controle e Avaliação 
de Bens Patrimoniais do Poder 
Legislativo Municipal de Missal. 
O Presidente da Câmara do Município de Missal, Estado do Paraná, no uso 
das atribuições conferidas pelo artigo 39, do Regimento Interno desta Colenda Casa de 
Leis, Resolução nº. 009/2007, publicado dia 13 de novembro de 2.007.
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR o senhor NELSON MATIAS GRIEBELER, portador do RG 
6.433.761-0 SSP/RS, o senhor JÚLIO CÉSAR ZANFONATO, portador do RG 
10.157.312-5 SESP/PR, e a senhora MÁRCIA EVERLING, portadora do RG 4.959.532-
8 SSP/PR sob a presidência do primeiro, para constituir a Comissão Permanente de 
Controle e Avaliação de Bens Patrimoniais do Poder Legislativo do Município de Missal, 
Estado do Paraná.
Parágrafo Único. A Comissão designada por esta portaria tem por atribuições 
realizar o Inventário, avaliação, reavaliação, depreciação e baixa de registro dos bens 
públicos da Câmara Municipal de Missal, devendo ainda proceder a emissão dos 
respectivos Termos de Responsabilidade, Relatório e Procedimento com a finalidade do 
tramite do processo administrativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência 
até 31 de dezembro de 2023.
 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, em 02 de janeiro de 
2023.
Jair Loreno Bogler
Presidente

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