norma nº 18/2023

PORTARIA Nº. 018/2023
Ementa: Nomeia Comissão 
Permanente de Licitações do Poder 
Legislativo Municipal de Missal.
O Presidente da Câmara do Município de Missal, Estado do Paraná, no uso 
das atribuições conferidas pelo artigo 39, do Regimento Interno desta Colenda Casa de 
Leis, Resolução nº. 009/2007, publicado dia 13 de novembro de 2.007.
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR a servidora efetiva SIDIMARA MALLMANN DE SOUZA, 
portadora do CPF nº 089.905.409-92, o servidor efetivo JÚLIO CÉSAR ZANFONATO, 
portador do CPF nº 077.664.009-79 e o servidor comissionado LEANDRO NANDI 
CARVALHO, portador do CPF Nº 079.294.199-32, sob a presidência da primeira, para 
constituir Comissão Permanente de Licitações do Poder Legislativo do Município de 
Missal, Estado do Paraná.
Parágrafo único. A Comissão Permanente de Licitação designada por esta 
portaria tem por atribuições processar e julgar licitações, bem como os registros 
cadastrais dos fornecedores, exame da documentação e o julgamento das propostas e 
recursos, em atendimento às Licitações para compras, serviços e alienações, e ainda a 
emissão do seu parecer ao Presidente da Câmara Municipal.
Art. 2º. Para o exercício da função de presidente da Comissão de Licitações, fica 
concedida gratificação de função de 15% (quinze por cento) para a servidora efetiva 
SIDIMARA MALLMANN DE SOUZA, na forma da Lei Municipal nº. 1297/2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, em 05 de abril de 2023.
Jair Loreno Bogler
Presidente