norma nº 3/2023

DECRETO LEGISLATIVO N°. 003/2023
Ementa: Aprova o Orçamento para a 
Realização das Festividades Alusivas aos 60 
anos de Fundação de Missal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU,
PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Fica aprovado o orçamento das despesas a serem suportadas pelo erário 
público Municipal de Missal para a realização das FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 60 
ANOS DE FUNDAÇÃO DE MISSAL, no total de R$ 351.012,97 (trezentos e cinquenta e 
um mil e doze reais e noventa e sete centavos) em cumprimento à Lei Municipal n° 
026/2001 renumerada para 547/2001, e alterada pelas leis municipais nº 569/2002, 
1.161/2013 e 1.360/2016. Sendo o orçamento dividido da seguinte forma:
I. R$ 70.858,01 (setenta mil oitocentos e cinquenta e oito reais e um centavo) para a 
realização do Café Colonial no dia 17 de junho de 2023 no Centro de Eventos;
II. R$ 63.145,00 (sessenta e três mil cento e quarenta e cinco reais) para a realização 
do festival de música FEMUMIL nos dias 28 e 29 de junho no CTG Porteira Nova;
III. R$ 15.550,00 (quinze mil quinhentos e cinquenta reais) para a realização do Baile no 
dia 15 de julho de 2023 no CTG Porteira Nova;
IV. R$ 2.183,50 (dois mil cento e oitenta e três reais e cinquenta centavos) para o culto 
ecumênico e homenagem aos pioneiros no dia 16 de julho de 2023;
V. R$ 21.898,25 (vinte e um mil oitocentos e noventa e oito reais e vinte e cinco 
centavos) para o Encontro de Vozes no dia 22 de julho de 2023;
VI. R$ 8.820,00 (oito mil oitocentos e vinte reais) para a Festa do Colono e Motorista no 
dia 23 de julho de 2023 na Esquina Gaúcha;
VII. R$ R$ 152.160,00 (cento e cinquenta e dois mil cento e sessenta reais) para o 
almoço do Colono e Motorista no dia 25 de julho de 2023.
Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação.
Gabinete da Câmara Municipal de Missal, 22 de maio de 2023.
Jair Loreno Bogler
Presidente