norma nº 4/2023

DECRETO LEGISLATIVO N°. 004/2023
Ementa: Aprova o aumento no Orçamento 
para a Realização das Festividades Alusivas 
aos 60 anos de Fundação de Missal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU,
PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Fica aprovado o aumento no orçamento das despesas a serem suportadas 
pelo erário público Municipal de Missal para a realização das FESTIVIDADES ALUSIVAS 
AOS 60 ANOS DE FUNDAÇÃO DE MISSAL, no total adicional de R$ 17.000,00
(dezessete mil reais) em cumprimento à Lei Municipal n° 026/2001 renumerada para 
547/2001, e alterada pelas leis municipais nº 569/2002, 1.161/2013 e 1.360/2016. Sendo o 
orçamento adicional dividido da seguinte forma:
I. R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais) para alimentação;
II. R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais) para Ecad do Show;
III. R$ 3.320,00 (três mil trezentos e vinte reais) para 02 (duas) tendas de 10x10;
IV. R$ 2.730,00 (dois mil setecentos e trinta reais) para 06 (seis) fechamento lateral;
V. R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) para painel de led.
Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação.
Gabinete da Câmara Municipal de Missal, 11 de julho de 2023.
Jair Loreno Bogler
Presidente