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norma nº 17/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 17 / 2020
Date 2020-08-13
EmentaDesigna responsável para a função de Diretor Geral da Câmara Municipal
native_id320

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PORTARIA Nº. 017/2020
Súmula: Designa responsável para a 
função de Diretor Geral da Câmara 
Municipal.
O Presidente da Câmara do Município de Missal, Estado do Paraná, no uso das 
atribuições conferidas pelo artigo 39, do Regimento Interno desta Colenda Casa de Leis,
Resolução nº. 009/2007, publicado dia 13 de novembro de 2.007
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR o senhor JÚLIO CEZAR ZANFONATO, portadora do CPF: 
077.664.009-79, para responder pela função de DIRETOR GERAL da Câmara Municipal, a 
partir de 15 de agosto de 2020.
Art. 2º Pelo desempenho desta função extraordinária, fica concedido ao servidor uma 
Gratificação de 25% (vinte e cinco por cento), cálculo sobre o salário base do servidor. 
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do 
dia 15 de agosto de 2020 a 31 de dezembro de 2020. 
 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, em 13 de agosto de 2020.
Eugenio Schwendler
Presidente

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