| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2020 |
| Date | 2020-10-26 |
| Ementa | Baixa Bens. |
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PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº. 021/2020 O Presidente da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 39, do Regimento Interno desta Colenda Casa de Leis, Resolução nº. 009/2007, de 13 de novembro de 2.007. RESOLVE: Art. 1º. Declarar inservíveis e sem valor comercial os Bens Patrimoniais de propriedade da Câmara Municipal a seguir: Cód. Bem Nome 59 Scanner HP 60 Retroprojetor Acer 2500 Lumines 143 Aparelho de telefone celular Samsung 147 Aspirador de pó Electrolux 148 Cabo HDMI VGA 50 115 Aparelho de GPS Garmin Nuve 1450 Parágrafo Único – Os bens de número 143,147,148 e 115 são considerados como lixo eletrônico. Art. 2º. Autorizar o Setor de Controle de Patrimônio a efetuar a baixa do respectivo registro patrimonial. Art. 3º. Determinar ao Setor Administrativo que proceda o descarte dos mesmos com as cautelas requeridas de acordo com o tipo de material. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, em 26 de outubro de 2020. Eugenio Schwendler Presidente