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norma nº 21/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 21 / 2020
Date 2020-10-26
EmentaBaixa Bens.
native_id324

Documents (1)

texto integral #

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PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº. 021/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, no uso das atribuições 
conferidas pelo artigo 39, do Regimento Interno desta Colenda Casa de Leis, Resolução nº. 009/2007, 
de 13 de novembro de 2.007.
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar inservíveis e sem valor comercial os Bens Patrimoniais de propriedade da 
Câmara Municipal a seguir:
Cód. Bem Nome
59 Scanner HP 
60 Retroprojetor Acer 2500 Lumines 
143 Aparelho de telefone celular Samsung 
147 Aspirador de pó Electrolux 
148 Cabo HDMI VGA 50 
115 Aparelho de GPS Garmin Nuve 1450
Parágrafo Único – Os bens de número 143,147,148 e 115 são considerados como lixo 
eletrônico. 
Art. 2º. Autorizar o Setor de Controle de Patrimônio a efetuar a baixa do respectivo registro 
patrimonial.
Art. 3º. Determinar ao Setor Administrativo que proceda o descarte dos mesmos com as 
cautelas requeridas de acordo com o tipo de material.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, em 26 de outubro de 2020.
Eugenio Schwendler
Presidente

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