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norma nº 6/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-08-21
EmentaAprova o Orçamento da Comissão Permanente de Eventos do Município para a realização da Semana da Pátria e Desfile cívico de 07 de setembro
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DECRETO LEGISLATIVO N°. 006/2023
Ementa: Aprova o Orçamento da Comissão 
Permanente de Eventos do Município para a 
realização da Semana da Pátria e Desfile 
cívico de 07 de setembro.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU,
PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Fica aprovado o orçamento das despesas a serem suportadas pelo erário 
público Municipal de Missal para a realização da SEMANA DA PÁTRIA E DESFILE 
CÍVICO DE 07 DE SETEMBRO, no total de R$ 9.830,00 (nove mil oitocentos e trinta
reais) em cumprimento à Lei Municipal n° 547/2001. Sendo o orçamento dividido da 
seguinte forma:
I. R$ 600,00 (seiscentos reais) para realização de sonorização da hora cívica na 
semana da pátria no dia 04 de setembro;
II. R$ 600,00 (seiscentos reais) para realização de sonorização da hora cívica na 
semana da pátria no dia 05 de setembro;
III. R$ 600,00 (seiscentos reais) para realização de sonorização da hora cívica na 
semana da pátria no dia 06 de setembro;
IV. R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) para realização de sonorização do desfile 
cívico no dia 07 de setembro;
V. R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) para faixas, acessórios e decoração do desfile 
cívico de 07 de setembro;
VI. R$ 600,00 (seiscentos reais) para reforma de figurinos da Fanfarra;
VII. R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais) para fogos;
VIII. 1.600,00 (mil e seiscentos reais) para café e água da fanfarra.
Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação.
Gabinete da Câmara Municipal de Missal, 21 de agosto de 2023.
Jair Loreno Bogler
Presidente

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