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norma nº 3/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-01-02
EmentaNomeia Comissão Permanente de Controle e Avaliação de Bens Patrimoniais do Poder Legislativo do Municipal de Missal, e Dá Outras Providências
native_id366

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PORTARIA Nº. 003/2018
Súmula: Nomeia Comissão Permanente
de Controle e Avaliação de Bens
Patrimoniais do Poder Legislativo do
Municipal de Missal, e Dá Outras
Providências.
A Presidente da Câmara do Município de Missal , Estado do Paraná, no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 39, do Regimento Interno desta Colenda Casa de Leis, Resolução nº. 009/2007, Publicado dia 13 de novembro de 2.007.
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR o senhor NELSON MATIAS GRIEBELER , portador do RG
6.433.761-0 SSP/RS, o senhor JÚLIO CÉSAR ZANFONATO, portador do RG 10.157.312-5
SESP/PR, e a senhora MÁRCIA EVERLING, portadora do RG 4.959.532-8 SSP/PR sob a
presidência do primeiro, para constituir a Comissão Permanente de Controle e Avaliação de Bens
Patrimoniais do Poder Legislativo do Município de Missal, Estado do Paraná.
Parágrafo Único. A Comissão designada por esta portaria tem por atribuições realizar o
Inventário, avaliação, reavaliação, depreciação e baixa de registro dos bens públicos da Câmara
Municipal de Missal, devendo ainda proceder a emissão dos respectivos Termos de
Responsabilidade, Relatório e Procedimento com a finalidade do tramite do processo
administrativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, terá sua vigência no
período de 02 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, em 02 de janeiro de 2018.
 Jeane Maria Rauber Baum
Presidente

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