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norma nº 26/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 26 / 2018
Date 2018-07-16
EmentaBaixa Bens.
native_id389

Documents (1)

texto integral #

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PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº. 026/2018
A Presidente da Câmara do Município de Missal, Estado do Paraná, no uso das 
atribuições conferidas pelo artigo 39, do Regimento Interno desta Colenda Casa de Leis, 
Resolução nº. 009/2007, publicado dia 13 de novembro de 2.007
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar inservíveis e sem valor comercial os Bens Patrimoniais de propriedade da 
Câmara Municipal a seguir:
I. Computador Completo AMD 5.0 com Monitor LCD 19" LG – BP nº 0022;
II. Computador AMD Quad Core c/ monitor – BP nº 0069;
III. Lavadora Mueller Super Pop Branca 110V– BP nº 0113;
Parágrafo Único – Os bens descritos nos incisos I e II são considerados como lixo eletrônico. 
Art. 2º. Autorizar o Setor de Controle de Patrimônio a efetuar a baixa do respectivo registro 
patrimonial.
Art. 3º. Determinar ao Setor Administrativo que proceda o descarte dos mesmos com as 
cautelas requeridas de acordo com o tipo de material.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 16 de julho de 2018.
Jeane Maria Rauber Baum
Presidente

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