| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2022 |
| Date | 2022-09-26 |
| Ementa | Declara Órgão Oficial de Imprensa escrita do Poder Legislativo do município de Missal |
| native_id | 39 |
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RESOLUÇÃO Nº. 003/2022 SÚMULA: Declara Órgão Oficial de Imprensa escrita do Poder Legislativo do município de Missal. A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PRESIDENTE DA MESMA, PROMULGO A SEGUINTE: R E S O L U Ç Ã O Art. 1º - Fica instituído o “JORNAL DO OESTE LTDA” como órgão oficial do Poder Legislativo do município de Missal, para publicação de atos oficiais de publicação obrigatória e meio de imprensa escrita. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 26 de setembro de 2022. Elmo Franke Pauli Presidente