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norma nº 3/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-09-26
EmentaDeclara Órgão Oficial de Imprensa escrita do Poder Legislativo do município de Missal
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RESOLUÇÃO Nº. 003/2022
SÚMULA: Declara Órgão Oficial de 
Imprensa escrita do Poder 
Legislativo do município de Missal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO 
PARANÁ APROVOU, E EU, PRESIDENTE DA MESMA, PROMULGO A SEGUINTE:
R E S O L U Ç Ã O
Art. 1º - Fica instituído o “JORNAL DO OESTE LTDA” como órgão oficial do 
Poder Legislativo do município de Missal, para publicação de atos oficiais de 
publicação obrigatória e meio de imprensa escrita.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 15 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 26 de setembro de 
2022.
Elmo Franke Pauli
Presidente

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