| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2018 |
| Date | 2018-09-21 |
| Ementa | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGULAMENTO GERAL PARA UTILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO JACOB JORGE SCHERER APROVADO PELA PORTARIA Nº 027, DE 12 DE AGOSTO DE 2018. |
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PORTARIA Nº 028 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGULAMENTO GERAL PARA UTILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO JACOB JORGE SCHERER APROVADO PELA PORTARIA Nº 027, DE 12 DE AGOSTO DE 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º - Fica acrescido o artigo 11-A ao Regulamento Geral e a Tabela de Tarifas para utilização do Auditório Jacob Jorge Scherer, aprovado pela Portaria nº 027 de 13 de agosto de 2018, com a seguinte redação: “Art. 11-A. Será de responsabilidade do solicitante fazer a separação do lixo e seu adequado acondicionamento ao término do evento, de forma que o serviço de coleta possa dar-lhe a destinação correta. Parágrafo Único – O descumprimento do disposto no caput deste artigo sujeitará o solicitante às penalidades porventura impostas pelos órgãos competentes.” Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, 21 DE SETEMBRO DE 2018. Jeane Maria Rauber Baum Presidente