| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-01-04 |
| Ementa | Nomeia Comissão Permanente de Controle e Avaliação de Bens Patrimoniais do Poder Legislativo do Municipal de Missal |
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PORTARIA Nº 004/2021 Ementa: Nomeia Comissão Permanente de Controle e Avaliação de Bens Patrimoniais do Poder Legislativo do Municipal de Missal. O Presidente da Câmara do Município de Missal, Estado do Paraná, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 39, do Regimento Interno desta Colenda Casa de Leis, Resolução nº. 009/2007, publicado dia 13 de novembro de 2.007. RESOLVE Art. 1º DESIGNAR o senhor NELSON MATIAS GRIEBELER, portador do RG 6.433.761-0 SSP/RS, o senhor JÚLIO CÉSAR ZANFONATO, portador do RG 10.157.312-5 SESP/PR, e a senhora MÁRCIA EVERLING, portadora do RG 4.959.532-8 SSP/PR sob a presidência do primeiro, para constituir a Comissão Permanente de Controle e Avaliação de Bens Patrimoniais do Poder Legislativo do Município de Missal, Estado do Paraná. Parágrafo Único. A Comissão designada por esta portaria tem por atribuições realizar o Inventário, avaliação, reavaliação, depreciação e baixa de registro dos bens públicos da Câmara Municipal de Missal, devendo ainda proceder a emissão dos respectivos Termos de Responsabilidade, Relatório e Procedimento com a finalidade do tramite do processo administrativo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, terá sua vigência no período de 04 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, em 04 de janeiro de 2021. Elmo Franke Pauli Presidente