norma nº 4/2017

PORTARIA Nº. 004/2017
Súmula: Nomeia nova Comissão 
Permanente de Controle e Avaliação de 
Bens Patrimoniais do Poder Legislativo 
do Municipal de Missal, e Dá Outras 
Providências. 
O Presidente da Câmara do Município de Missal, Estado do Paraná, no uso das 
atribuições conferidas pelo artigo 39, do Regimento Interno desta Colenda Casa de Leis, 
Resolução nº. 009/2007, Publicado dia 13 de novembro de 2.007.
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR o senhor NELSON MATIAS GRIEBELER, portador do RG 
6.433.761-0 SSP/RS, o senhor JÚLIO CÉSAR ZANFONATO, portador do RG 10.157.312-5 
SESP/PR, e a senhora MÁRCIA EVERLING, portadora do RG 4.959.532-8 SSP/PR sob a 
presidência do primeiro, para constituir a Comissão Permanente de Controle e Avaliação de 
Bens Patrimoniais do Poder Legislativo do Município de Missal, Estado do Paraná.
Parágrafo Único. A Comissão designada por esta portaria tem por atribuições realizar o
Inventário, avaliação, reavaliação, depreciação e baixa de registro dos bens públicos da Câmara 
Municipal de Missal, devendo ainda proceder a emissão dos respectivos Termos de 
Responsabilidade, Relatório e Procedimento com a finalidade do tramite do processo 
administrativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, terá sua vigência no 
período de 02 de janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2017, revogadas as disposições em 
contrário.
 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, em 02 de janeiro de 2017.
José Schneiders
Presidente