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norma nº 14/2017

Tipo Portaria
Número / Ano 14 / 2017
Date 2017-03-10
EmentaRevoga Parcialmente a Portaria nº 011, de 02 de fevereiro de 2017.
native_id418

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PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº. 014/2017
Súmula: Revoga Parcialmente a 
Portaria nº 011, de 02 de 
fevereiro de 2017.
JOSÉ SCHNEIDERS, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Missal, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 39, do Regimento Interno desta 
Colenda Casa de Leis, Resolução N° 009/2007, Publicado dia 13 de novembro de 2.007.
R E S O L V E 
Art. 1º. Fica revogado o Capítulo II – Do Banco de Horas (artigos 6º a 12) da Portaria 
da Presidência nº 011, de 02 de fevereiro de 2017.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, em 10 de março de 2017.
José Schneiders
Presidente

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