norma nº 29/2017

PORTARIA Nº. 029/2017
Súmula: Nomeia Comissão Permanente 
de Licitações do Poder Legislativo do 
Municipal de Missal, e dá Outras 
Providências. 
O Presidente da Câmara do Município de Missal, Estado do Paraná, no uso das 
atribuições conferidas pelo artigo 39, do Regimento Interno desta Colenda Casa de Leis, 
Resolução nº. 009/2007, Publicado dia 13 de novembro de 2.007
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR os senhores CUSTÓDIO LUIZ REIS LIMA, portador do RG Nº 
5.351.864-8/SSP-PR, JÚLIO CÉSAR ZANFONATO, portador do RG nº 10.157.312-5/SSP￾PR e SIDIMARA MALLMANN DE SOUZA, portadora do RG nº 7.134.720/SSP-PR, sob a 
presidência do primeiro, para constituir Comissão Permanente de Licitações do Poder 
Legislativo do Município de Missal, Estado do Paraná.
Parágrafo único. A Comissão Permanente de Licitação designada por esta portaria tem 
por atribuições processar e julgar licitações, bem como os registros cadastrais dos fornecedores, 
exame da documentação e o julgamento das propostas e recursos, em atendimento às Licitações 
para compras, serviços e alienações, e ainda a emissão do seu parecer ao Presidente da Câmara 
Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, terá sua vigência no 
período de 02 de agosto de 2017 a 31 de Dezembro de 2017, ficando revogada a Portaria 
002/2017 de 02 de janeiro de 2017.
 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, em 03 de agosto de 2017.
José Schneiders
Presidente