norma nº 3/2016

PORTARIA Nº. 003/2016
Súmula: Nomeia a Comissão 
Permanente de Avaliação de Bens
Patrimoniais do Poder Legislativo do 
Municipal de Missal, e Dá Outras 
Providências. 
O Presidente da Câmara do Município de Missal, Estado do Paraná, no uso das 
atribuições conferidas pelo artigo 39, do Regimento Interno desta Colenda Casa de Leis, 
Resolução nº. 009/2007, Publicado dia 13 de novembro de 2.007.
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR o senhor NELSON MATIAS GRIEBELER, portador do RG 
6.433.761-0 SSP/RS, e as senhoras MÁRCIA EVERLING, portadora do RG 4.959.532-8 
SSP/PR e ELIANE MALLMANN DE SOUZA, portadora do RG 9.827.228-3 SSP/PR sob a 
presidência do primeiro, para constituir a Comissão Permanente de Avaliação de Bens
Patrimoniais do Poder Legislativo do Município de Missal, Estado do Paraná.
Parágrafo Único. A Comissão Permanente de Bens Patrimonial designada por esta 
portaria tem por atribuições de Inventário dos bens públicos da Câmara Municipal de Missal 
para realizar o levantamento patrimonial dos bens, com fins de inventário, localização, avaliação, 
reavaliação, depreciação e baixa de bens, devendo ainda proceder à emissão dos respectivos 
Termos de Responsabilidade, Relatório e Procedimento com a finalidade do tramite do processo 
administrativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Missal, em 03 de Fevereiro de 2016.
Eugenio Schwendler
Presidente